Inadimplência condominial: caminhos para uma cobrança eficiente

Desde o CPC de 2015, a cota condominial é título executivo extrajudicial. Veja como estruturar a cobrança com segurança e celeridade.

Matheus Barbosa5 min de leitura

A inadimplência afeta diretamente o caixa do condomínio e, por consequência, todos os condôminos adimplentes. Uma política de cobrança clara é parte essencial de uma boa gestão.

A cota como título executivo

O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu como título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde que previstas na convenção ou aprovadas em assembleia (art. 784, X). Isso permite a execução direta, sem uma ação de conhecimento prévia.

Boas práticas

  • Prever na convenção os encargos de atraso — a multa é limitada a 2% (Código Civil, art. 1.336, § 1º)
  • Manter atas e planilhas de rateio organizadas
  • Realizar contato e notificação extrajudicial antes da via judicial
  • Adotar critérios uniformes para propostas de acordo

A escolha entre negociação e execução deve considerar o valor do débito, o histórico do condômino e o custo do processo. Uma assessoria contínua reduz o tempo de recuperação do crédito.

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