Revisão de juros em contratos bancários: quando ela é possível

Taxas acima de 12% ao ano não são, por si sós, abusivas — mas, em certos casos, a revisão judicial é cabível. Entenda os critérios adotados pelos tribunais.

Anthony Mortari6 min de leitura

Contratos de empréstimo, financiamento e cartão de crédito concentram boa parte das dúvidas de consumidores e empresas. A pergunta mais frequente é direta: os juros cobrados podem ser revistos?

O que dizem os tribunais

O Superior Tribunal de Justiça consolidou que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras (Súmula 297). Ao mesmo tempo, firmou o entendimento de que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade (Súmula 382).

Na prática, a abusividade é aferida caso a caso, normalmente pela comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período.

Pontos que merecem análise

  • Taxa efetiva contratada versus taxa média do Banco Central
  • Capitalização de juros e sua previsão expressa no contrato
  • Tarifas e seguros embutidos no valor financiado
  • Encargos cobrados no período de inadimplência

A revisão não depende apenas do valor da taxa, mas da demonstração concreta de que ela destoa do mercado e onera excessivamente o contratante.

Antes de qualquer medida judicial, recomenda-se reunir o contrato, os extratos e os comprovantes de pagamento para uma análise técnica, que indicará a viabilidade e os riscos da revisão.

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